26/10/2022 - 8:45
Os subsídios para quem gera a própria energia, a chamada “geração distribuída”, devem custar R$ 5,4 bilhões para os consumidores em 2023, estima a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos para o segmento são bancados pelos demais consumidores por meio da conta de luz, até mesmo por aqueles que não possuem os sistemas.
A agência propôs nesta terça-feira, 25, as novas regras para custear os subsídios, conforme prevê a lei que criou o marco da geração distribuída, em vigor desde 6 de janeiro. A norma determina o fim dos subsídios para quem já possui os sistemas, mas apenas em 2045. Para os novos projetos, a cobrança será gradativa, a partir de janeiro de 2023.
Do total estimado, R$ 4 bilhões são referentes ao benefício para quem já possui o sistema ou solicitar a conexão até 6 de janeiro de 2023. O montante será pago por todos os consumidores – os regulados, atendidos pelas distribuidoras, e os que negociam no mercado livre, por meio de valores implícitos na tarifa, como já é feito. A isenção total para esse grupo valerá até 2045.
Já para quem fizer a solicitação de instalação após 6 janeiro de 2023 haverá um prazo de transição gradual, até que passe a arcar com todos os encargos. O repasse começa em 15% em 2023 e gradativamente atingirá 100% em 2029. De acordo com as projeções, o benefício custará R$ 1,4 bilhão no próximo ano, sem considerar a previsão de crescimento da tarifa pela inflação.
Estes custos serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos, como irrigadores e empresas de água e saneamento. A lei determina, no entanto, que a parcela referente ao subsídio para esses consumidores durante o período de transição será paga apenas pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais. Aqueles que compram energia no mercado livre não participarão desse rateio.
“O período de transição é a oportunidade para que os grupos beneficiados pelo subsídio possam ajustar seus modelos de negócios, uma vez que incorporaram ganhos auferidos pelo benefício do atual modelo”, ressaltou o relator do processo, diretor Giácomo Almeida.
Preocupação
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, voltou a manifestar preocupações com o crescimento da CDE nos últimos anos. “O orçamento atual da CDE dobrou nos últimos cinco anos. Era em torno de R$ 16 bilhões, já era considerado elevado, e agora passou para algo em torno de R$ 32 bilhões. Precisamos evitar que novos aumentos sejam trazidos para a CDE sem uma contrapartida de receita”, disse na reunião.
Sandoval ressaltou que outros fatores podem impactar a conta de luz em 2023. A partir do próximo ano, consumidores vão pagar pelo empréstimo concedido para custear medidas adotadas durante a crise hídrica, algo em torno de R$ 5,5 bilhões. Os preços dos combustíveis no mercado internacional, que seguem pressionados, também podem contribuir para elevar as tarifas, sobretudo das termoelétricas.
Forma de cálculo será submetida a audiência pública
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que a estimativa de subsídios seja feita a partir de informações dos benefícios tarifários médios concedidos no ano anterior, da projeção do crescimento da potência instalada dos consumidores-geradores (no caso dos entrantes) e da projeção da inflação (IPCA).
Para cálculo de 2023, será realizada estimativa do mercado de energia compensada de 2022, a partir do banco de informação de registro das unidades consumidoras com geração distribuída e de estimativa de crescimento realizada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A proposta será submetida a consulta pública entre 27 de outubro e 12 de dezembro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
