26/10/2022 - 18:15
A Justiça de São Paulo mandou suspender a licitação do governo do Estado que pretende conceder à iniciativa privada, por 15 anos, cinco áreas de pesquisa e preservação ambiental.
A decisão provisória é do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, e vale até o julgamento do mérito da ação movida pelo Ministério Público do Estado.
O juiz mandou a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente paralisar “quaisquer atos e processos, preparatórios, auxiliares ou específicos, para concessão, permissão ou alienação”.
A licitação foi aberta neste mês para ceder as estações experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju.
O edital diz que a empresa vencedora deverá promover ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos e pesquisas científicas, de acordo com os protocolos definidos pela Fundação Florestal, pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e pela própria Secretaria de Meio Ambiente.
A concessão permite, no entanto, que as empresas vencedoras explorem as cinco áreas “visando manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos”.
O Ministério Público vê risco para biomas e espécies presentes nas regiões e teme o impacto nas comunidades locais.
O promotor do Meio Ambiente da Capital Carlos Henrique Prestes Camargo, que assina o pedido para suspender a licitação, diz que a concessão pode levar a uma “exploração predatória”. “O Poder Público se alinha com o empresário florestal e não como protetor do meio ambiente”, critica.
Levantamento do Ministério Público aponta que as regiões têm os menores índices de cobertura vegetal nativa no Estado e abrigam espécies ameaçadas de extinção.
“Evidente que a biodiversidade não tem como suportar que essa situação de pressão ecológica seja mantida por 15 (quinze) anos, como consta no edital”, diz outro trecho da ação.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) também é contra a licitação. Na avaliação da entidade, a concessão vai beneficiar grandes empresas que produzem matéria-prima para papel e celulose e, em contrapartida, deve prejudicar o ecossistema e os estudos científicos em curso na região.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO
A reportagem entrou em contato com o governo para comentar a decisão. Quando o Ministério Público pediu a suspensão da licitação, a Secretaria de Meio Ambiente divulgou a seguinte nota:
“A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente ressalta que a medida é válida para áreas específicas de produção onde ocorre manejo de espécies exóticas, como Pinus e Eucalipto, que já são comercializadas pelo próprio Estado e deverão contar com plano de manejo para controle destas espécies com potencial invasor, além de uma série de medidas ambientais para prevenção aos incêndios, recuperação de acessos, entre outras. As áreas de Proteção Permanente com vegetação nativa também deverão ser recuperadas e a permanência dos pesquisadores estão garantidas no edital, que também exclui os locais de experimentos florestais da Permissão.”
