28/10/2022 - 16:22
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo recebeu nesta sexta-feira, 28, um grupo de advogados que pediu “providências” sobre a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que rejeitou uma representação da campanha de Jair Bolsonaro (PL) contra emissoras de rádio.
Bolsonaro alega que emissoras do Norte e do Nordeste deixaram de colocar no ar suas inserções (propagandas de 30 segundos veiculadas no meio da programação). Moraes disse que as acusações do presidente são “extremamente genéricas e sem qualquer comprovação”, o que segundo o ministro “impede qualquer verificação séria”.
A comitiva entregou a Lindôra um documento que classifica a investigação como “indispensável”. O ofício também acusa interferência do TSE no processo eleitoral.
“Não é de hoje que a ordem jurídica e o regime democrático são alvos de impunes ataques, materializados em violentas agressões a direitos e garantias fundamentais por alguns membros da cúpula do Poder Judiciário. Impõem-se a vontade individual sobre a vontade constitucional, fazendo-nos lembrar dos obscuros períodos dos regimes absolutistas”, diz um trecho do ofício.
O documento é assinado pelos advogados Luiz Felipe Cunha, Felipe Bayma, Jaqueline Di Domenico, Stela Maria Domingos e Elizafã Almeida, pelo ex-desembargador Eleitoral do Distrito Federal Jackson Di Domenico e pela presidente do União Brasil Mulher do DF Sandra Faraj.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o documento foi encaminhado ao vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.
“A vice-PGR explicou ao grupo que não atua na temática e informou que faria o encaminhamento para eventuais providências. Conforme a organização do Ministério Público, cabe representar a instituição perante o TSE”, afirma o comunicado.
