30/10/2022 - 14:22
A Vigília Cívica, composta por dezenas de Organizações da Sociedade Civil e sediada na OAB-SP, lançou uma nota neste domingo, 30, em que se diz preocupada com notícias envolvendo o descumprimento da legislação brasileira e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no segundo turno das eleições.
“Neste começo de dia, denúncias sobre a supressão da circulação de transporte público gratuito nos locais onde já estava garantido, bem como de ações da Polícia Rodoviária Federal, em desobediência à determinação do TSE, que proíbe operações policiais nos transportes públicos ao longo do dia de votação”, diz a nota.
O grupo afirma que tem se mobilizado para garantir o amplo acesso de eleitores aos locais de votação por meio de ações legais e articulação junto a gestores públicos e aos poderes executivos estaduais.
“É fundamental que as autoridades garantam o cumprimento de todas as medidas que contribuam para a segurança do pleito, destaque feito às resoluções do TSE de proibição do porte nas proximidades dos locais de votação e do transporte de armas e munições por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores”, destaca a entidade.
