04/11/2022 - 11:25
O Banco Central lançou nesta sexta-feira, 4, a terceira consulta pública sobre o novo marco cambial, que entra em vigor no fim de dezembro. A proposta apresentada ao mercado aborda aspectos relativos ao capital brasileiro no exterior. A consulta estará disponível para manifestações de interessados até o dia 3 de dezembro.
Dentre os principais pontos destacados pelo BC da proposta, está a possibilidade de aplicar o capital em qualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional. Há também as disposições para prestação de informações de capitais brasileiros no exterior ao BC, assim como a manutenção dos pisos declaratórios e periodicidade das declarações atualmente vigentes.
O órgão também propôs a consolidação e simplificação de regras e requerimentos, incorporando os avanços trazidos pela nova lei cambial. Outro ponto destacado pelo BC é a necessidade de que as operações de capitais brasileiros no exterior tenham fundamentação econômica. “As entidades sujeitas à regulamentação setorial específica devem observar, adicionalmente, os requisitos regulatórios próprios na aplicação de capital brasileiro no exterior.”
Essa é a terceira consulta pública aberta pelo BC sobre o novo marco cambial. A primeira delas, que trata mais de aspectos operacionais das operações de câmbio, já tem minutas de norma prontas para serem avaliadas e votadas pela diretoria do órgão assim que a lei entrar em vigor. Mesmo caminho que deve ser seguido pela segunda consulta pública, que tratou das operações de crédito externo e do investimento estrangeiro direto. Outras propostas relacionadas à regulamentação do novo marco ainda devem ser apresentadas pelo BC no ano que vem.
