07/11/2022 - 15:19
O atual diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já foi acusado de participar de esquema de cobrança de propina a empresas de guincho de automóveis que atuavam nas BRs 101 e 280, em Santa Catarina, no fim dos anos 1990. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi baseada em depoimentos e em extratos bancários obtidos com quebras de sigilo. O caso, entretanto, prescreveu, sem que o mérito tivesse sido apreciado pela Justiça.
A acusação do MPF apontou que policiais que atuavam nos municípios de Joinville e Barra Velha controlavam serviços oferecidos por empresas para guinchamento de automóveis acidentados ou apreendidos nas estradas. Em contrapartida, os guincheiros precisavam pagar aos agentes em média 40% sobre o valor dos serviços.
O caso foi objeto de sindicância na PRF e depois virou um inquérito da Polícia Federal. A denúncia oferecida pelo MPF alcançou 16 policiais da mesma região. Os pagamentos, segundo as investigações, eram feitos em espécie, em cheques e até por depósitos bancários. Os fatos apurados ocorreram de meados dos anos 1990 a dezembro de 2000.
A prática deixava os serviços mais caros. Os guincheiros que se recusassem a participar do esquema sofriam ameaças e eram impedidos de atuar na área. Em alguns casos, conforme narrava a denúncia, o valor do guincho e a “comissão” dos policiais eram definidos diante dos motoristas envolvidos em acidentes ou infrações de trânsito.
A denúncia individualizou as condutas. Contra Silvinei Vasques, o MPF apontou que ele, “agindo em concurso e com unidade de propósito” com os demais policiais “exigiu, para si e para outrem, diretamente, no exercício de suas funções, vantagens indevidas de prestadores de serviço de guincho consistentes em quantias que variavam em torno de 40% do valor do serviço”.
A denúncia trouxe extratos bancários com depósitos de origem duvidosa. O tamanho dos pagamentos era variado. Os repasses em cheque costumavam variar entre R$ 50 e R$ 2 mil. O salário dos policiais girava em torno de R$ 1,5 mil — quase dez vezes o salário mínimo da época.
A denúncia detalhou, a partir dos sigilos bancário e fiscal quebrados, três recebimentos de origem duvidosa na conta de Silvinei Vasques. Um deles, de R$ 1,5 mil (reprodução extrato).
Nas contas de outros policiais denunciados a investigação detectou recebimentos que variavam de R$ 11 mil a R$ 50 mil. Um dos agentes chegou a alegar, na Justiça, que as receitas eram provenientes de venda de itens pessoais, mas não conseguiu comprovar a versão.
Contra Silvinei ainda pesou uma acusação de ameaça, conforme informações colhidas de um dos guincheiros denunciantes: “(…) Vasques lhe ameaçou com um tiro na testa e que avisasse o (outro denunciante) que se cuidasse, porque nada tinha a perder. Alega que os problemas ocorridos entre a PRF e a empresa de seu patrão ocorrem porque seu patrão não dá mais comissão aos PRFs, pois trabalham somente com seguradoras”.
Ninguém foi punido
Embora as defesas tenham alegado que a denúncia não tinha consistência, o mérito não chegou a ser julgado. A Justiça Federal de Santa Catarina se ateve a discutir o tempo transcorrido entre os fatos apurados e a data em que os policiais viraram réus.
O prazo era suficiente para que fosse reconhecida a prescrição da maior parte dos crimes apontados. A denúncia foi recebida pelo Judiciário em 30 de março de 2011. A maior parte dos fatos apurados era anterior a março de 1999.
“A denúncia não poderia ter sido recebida, porquanto despida de justa causa, uma vez que além de a pretensão punitiva estar fulminada pela prescrição, a peça acusatória mostra-se formal e materialmente inepta”, alegou a defesa de Silvinei Vasques. “O perigo na demora (do encerramento da ação) decorre dos efeitos reflexos da persecução penal na vida profissional e pessoal do paciente, salientando que só a condição de réu impossibilita que seja nomeado para função de confiança no âmbito da PRF”.
Silvinei Vasques pertence aos quadros da PRF desde 1995. Foi superintendente em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, onde se aproximou do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em 2000, envolveu-se em outro processo. Respondeu por agressão contra o funcionário de um posto de combustíveis de Goiás. A União foi condenada a indenizar a vítima em cerca de R$ 99 mil, em preço atualizado. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra de Vasques o valor na Justiça. O processo, contudo, está parado desde 2019.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Vasques está sob pressão desde a operação contra veículos que transportavam eleitores no dia do segundo turno. A ação, com foco no Nordeste, contrariou decisão judicial e rendeu ordens de explicações porque soou como tentativa de dificultar o deslocamento de eleitores.
Além disso, a PRF, sob o comando de Vasques, é acusada de “corpo mole” diante das ameaças concretizadas de bloqueio de estradas por apoiadores de Bolsonaro que não reconhecem o resultado das urnas e se manifestam com pautas golpistas.
Sobre o caso de Silvinei Vasques que tramitou na Justiça de Santa Catarina, a assessoria de imprensa da PRF destacou apenas que ele foi arquivado. Com relação o episódio da agressão, a instituição informou que ele foi arquivado e que o diretor moveu ação para “demonstrar utilização de documento falso na denúncia”. A PRF não comentou a cobrança de ressarcimento.
