14/11/2022 - 13:12
Enquanto a equipe de transição do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – do teto de gastos por quatro anos ou até mesmo indefinidamente, o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), divulgou nota nesta segunda-feira, 14, defendendo que a medida avaliada pelo novo governo valha no máximo por um ano.
O ministro de Jair Bolsonaro, que no domingo já havia manifestado apoio à PEC para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, considera “correto e republicano” que o Congresso garanta a qualquer governo que programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos, mas argumenta que as políticas para além de 2023 devem ser discutidas na próxima legislatura, já com os parlamentares eleitos neste ano.
Ciro Nogueira também argumenta que a exceção às regras fiscais deve valer “exclusivamente apenas o necessário”.
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“Desordem fiscal é sinônimo de inflação, perda de poder de compra, desemprego, recessão. Não podemos dar com uma mão e tomar com a outra. Somente a estabilidade da economia pode ser a âncora de políticas sociais eficazes”, alega o ministro. “A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático”, acrescenta.
Para Ciro Nogueira, passar uma PEC que valha apenas para 2023 seria “mais prudente, transparente e republicano”, além de ser o “caminho mais democrático e legítimo”.
“A partir daí, que o novo governo dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o País nos próximos quatro anos”, diz o ministro.
