17/11/2022 - 13:37
Integrante do grupo de Cidades na transição, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou nesta quinta-feira, 17, que uma eventual revisão do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, deve ser um assunto debatido pelo governo eleito, uma vez empossado, mas destacou que o comitê do qual faz parte não tem prerrogativa de propor tal pauta. “O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso”, pontuou.
Por outro lado, segundo ele, o comitê vai sugerir revisões infralegais quanto ao tema, envolvendo portarias e decretos que podem ser alterados e editados exclusivamente pelo Executivo.
Boulos ainda destacou que o grupo de Cidades vai integrar um time de técnicos para debater esse e outros assuntos nas próximas semanas.
Ele comentou sobre o Marco Legal do Saneamento ao ser questionado se o governo eleito vai estudar a revisão da legislação, que abriu espaço para a iniciativa privada entrar com mais força nos serviços de água e esgoto, impedindo que estatais fechem contratos sem licitação com os municípios.
O deputado respondeu lembrando que muitos dos partidos que apoiaram a candidatura de Lula se articularam contra a aprovação do texto no Congresso.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), revisões em atos infralegais que regulamentam o marco legal já são discutidas pelo setor no último ano.
O setor privado quer evitar debates no Congresso, pois teme que a reabertura do tema no Legislativo crie brechas para modificações sensíveis no marco legal, como o retorno dos contratos de programa – fechados sem licitação entre estatais e prefeituras.
