25/11/2022 - 15:39
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) por violência de gênero contra a também deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). A decisão foi unânime.
Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 18 de maio, o deputado afirmou que colocaria um “cabresto na boca” da colega. “Vou colocar um cabresto na sua boca”, ameaçou Moura. A deputada reagiu: “Você não vai calar minha boca”, ao que ele respondeu:”Vou sim”.
O juiz Afonso Celso da Silva, relator do processo, disse que a imunidade parlamentar não pode “legitimar, acobertar ou incentivar” atos de violência política e descriminação.
“Sabedor que a fala de que é incontroversa, portanto não há dúvida da autoria, me parece que pelo menos em tese, em uma análise própria deste momento, que não é uma análise aprofundada, mas é uma análise da viabilidade da ação penal, me parece que tenha sido cometido esse delito”, defendeu. “Apesar do ato ter ocorrido nas dependências do Parlamento, a sua divulgação e os seus efeitos transbordam dos limites da Casa Legislativa.”
O juiz Marcio Kayatt classificou como “deplorável” a conduta do deputado. “Parece que estamos vivendo no século passado ao ver um parlamentar usar as palavras que teve a petulância de usar. Nós temos que reconhecer a plena igualdade de gênero, de cor e dos demais bens tutelados por este dispositivo legal”, defendeu.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em junho. A procuradora Paula Bajer, que assina o documento, disse que o deputado “assediou, constrangeu e humilhou” a colega. A PGE também diz ele agiu com “menosprezo e discriminação à sua condição de mulher, com a finalidade de impedir e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
O crime de violência política de gênero é recente: foi incluído na legislação eleitoral no ano passado. Esta foi a primeira denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo com base no dispositivo. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
Com a repercussão do caso, Moura se desculpou com a deputada e com “todas as pessoas que se sentiram ofendidas por qualquer excesso que cometi ao utilizar a expressão cabresto”. O deputado, que é vice-presidente da Assembleia de São Paulo, disse que não teve a intenção de ser racista ou machista.
