29/11/2022 - 8:22
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de desta quarta, 30, a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.
O benefício, conforme mostrou o Estadão, foi restabelecido para parte dos magistrados federais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 16 deste mês e estava suspenso desde 2006. Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.
Privações
Como mostrou o Estadão em maio, Pacheco já tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo Pacheco, o resgate do penduricalho é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
