29/11/2022 - 20:05
O secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento, Júlio Alexandre Menezes da Silva, defendeu nesta terça-feira, 29, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que o governo eleito sinalize medidas de compensação para o furo no teto de gastos que deve ser aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. A PEC negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retira o Bolsa Família da âncora fiscal, que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
“Para 2023, tem que encontrar esse espaço fiscal. Qual é esse espaço? É uma discussão muito do governo eleito com os parlamentares. O governo eleito que vai ter esse espaço. Do ponto de vista técnico, a gente acha importante que tenham algumas medidas de compensação pelo menos sinalizadas, encaminhadas para que, realmente, essa trajetória da despesa, em termos do PIB, não seja explosiva”, afirmou o secretário.
Para Menezes da Silva, é importante ter uma regra de controle da despesa pública, como o teto de gastos. Na audiência, contudo, ele justificou as seguidas flexibilizações da âncora fiscal no governo Bolsonaro. “Só queria reforçar, muita gente critica ‘ah, vocês estão sempre furando o teto de gastos’. De fato, nós não queríamos ter furado nunca o teto de gastos. Ocorre que, veio uma pandemia, veio a guerra, então, não houve flexibilidade suficiente para a gente enfrentar esses desafios mantendo o teto de gastos do jeito que foi pensado lá em 2016”, declarou. “Talvez, a despesa com crescimento zero seja um pouco apertada demais, não tenha muita flexibilidade”, emendou o secretário.
A equipe Lula quer retirar todo o Bolsa Família do teto, o que significa um impacto anual de R$ 175 bilhões, por quatro anos, além de receitas extraordinárias, no limite de R$ 23 bilhões. O impacto fiscal da PEC, portanto, pode chegar a R$ 198 bilhões. Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, já prevê R$ 105 bilhões para o Bolsa Família, se o programa de transferência de renda for retirado por completo do teto, esses recursos poderiam ser direcionados para recompor outras verbas do Orçamento, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e merenda escolar, assim como para garantir o aumento real do salário mínimo, promessa de campanha do petista.
“O PLOA que nós enviamos para 2023 era exequível com as informações que nós tínhamos em agosto de 2022. Era um orçamento apertado, você tinha na despesa discricionária o mesmo valor nominal e ainda com as emendas de relator lá dentro, mas ele era exequível. Nos últimos meses, veio a campanha, alguns compromissos foram assumidos. Para assumir esses compromissos, de fato, tendo a regra atual do teto de gastos, é preciso, mais uma vez, gastar acima do teto de gastos”, afirmou Menezes da Silva na audiência da CMO.
