03/12/2022 - 7:02
Autor do requerimento para a criação de uma CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), de 37 anos, disse que “as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem” ao falar sobre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que se mantêm na frente de sedes militares em protesto contra o resultado da eleição presidencial. Os atos são marcados por mensagens antidemocráticas, como pedidos de intervenção federal para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao Estadão, Van Hattem justificou a tentativa de investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objetivo “devolver o equilíbrio entre os Poderes”. “O Judiciário tem usurpado uma série de funções do Legislativo e se agigantado sobre os demais.”
Existe um fato determinado para a CPI do Abuso de Autoridade ou ela é uma forma de fazer pressão política sobre os membros do Poder Judiciário?
Existem vários fatos determinados e todos têm relação com o desrespeito ao devido processo. Alguns deles nós mencionamos no próprio requerimento: a busca e apreensão a empresários; a falta de acesso aos autos, que está sendo denunciada por dez seccionais da OAB; os 43 bloqueios de contas de empresas que supostamente estariam participando das manifestações em Brasília – tem o caso da Rodobens, que é uma financeira e nada tem a ver. E a censura prévia imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo. E tem a censura imposta a parlamentares e cidadãos.
Não tem receio de que uma CPI deste tipo seja encarada como instrumento de violação da separação e independência dos Poderes?
Pelo contrário. Os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. A harmonia dos Poderes está perdida neste momento. Há um desequilíbrio entre os Poderes. A CPI serve para devolver o equilíbrio. O Judiciário tem usurpado uma série de funções do Legislativo e se agigantado sobre os demais. Essa CPI é uma defesa do próprio Judiciário para que ele se enquadre na Constituição.
Como devem ser tratadas as mensagens antidemocráticas que estão sendo difundidas nas redes sociais e em manifestações na frente de quartéis?
Se fossem deputados de esquerda sofrendo as restrições que hoje o Poder Judiciário impõe sobre os de direita, eu faria exatamente a mesma defesa da Constituição e do devido processo. Não é porque um deputado tem uma determinada linha ideológica que eu vou deixar de defender o seu direito de falar. Isso vale para deputados e manifestantes. Se não forem desordeiras e violentas, as manifestações devem ser expressadas. A esquerda defende nos seus programas e manifestos a defesa da ditadura.
O sr. compara a defesa de Cuba com a pregação de uma intervenção militar?
Eu não concordo e não faço manifestações antidemocráticas, mas as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem. Isso vale para a direita e para a esquerda. Vale, inclusive, para saber quais são as pessoas que têm ideias com as quais a gente rejeita. O que não pode é ter violência ou a tentativa de derrubar um regime. Essas pessoas que estão diante dos quartéis perderam sua fé na política.
Ministros do STF têm sido acossados e quase foram agredidos em Nova York, nos Estados Unidos. Essa escalada de violência não lhe preocupa?
Sempre é preocupante. É importante avaliar as origens disso. Por que ministros têm sido tratados como políticos? Antes os alvos de protestos mais acalorados eram os políticos. Mas não é algo que se deseja. Vimos várias manifestações na esquerda nos últimos tempos também. Nada disso é desejável. Precisamos de paz na Nação. A CPI é uma forma de tentar de pacificar o País.
Bolsonaro seguirá sendo o maior líder da direita no Brasil?
Bolsonaro é um líder de massa, e isso é incontestável. Mas ele não conseguiu ser um líder de direita nem durante o mandato e não vai conseguir ser um líder capaz de aglutinar esse campo político. Pelo contrário. Ao longo do mandato, uma série de eventuais aliados com críticas pontuais foram rechaçados e desprezados. Um dos motivos para sua derrota foi a inabilidade para liderar um campo político.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
