06/12/2022 - 15:37
Foi retomada no período da tarde desta quarta-feira a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que é analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. O relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentado e lido pela manhã, propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024, para pagar o Bolsa Família.
Com divergências sobre o valor, a sessão foi suspensa no início da tarde.
Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo, a oposição ao governo eleito quer reduzir para R$ 125 bilhões o valor a ser ampliado no teto de gastos, mas o PT afirma que precisa de “uma gordura” no texto para a votação no plenário.
Após o aval da CCJ, a proposta será encaminhada para análise de todos os senadores e a versão que for aprovada por pelo menos 49 deles, em dois turnos, será a válida.
O relatório de Silveira também deixa fora do teto de gastos um porcentual de até 6,5% de receitas extraordinárias do governo num valor de até R$ 23 bilhões por ano. A medida vale a partir de agora, o que pode garantir a liberação do orçamento secreto, fechamento das contas do governo atual e o aumento dos investimentos.
