09/12/2022 - 16:51
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de pedido para incluir a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia como investigados no inquérito das milícias digitais. A solicitação partiu da bancada do PSOL na Câmara, que viu ‘intentona antidemocrática’ dos aliados do presidente Jair Bolsonaro em vídeos em que ‘convocam’ as Forças Armadas a não reconhecerem a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas e a promoverem ‘intervenção’.
Braço-direto do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra argumentou que as imputações feitas pelos parlamentares da oposição contra os bolsonaristas ‘não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito’ e assim não devem ser apuradas no inquérito das milícias digitais.
Os parlamentares do PSOL pediam investigação sobre o vídeo em que Zambelli questiona se os generais das Forças Armadas ‘vão querer prestar continência a um bandido’ no dia 1º de janeiro, data da posse do presidente eleito. “Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”, afirma.
Com relação a Malafaia, os parlamentares do PSOL impugnaram gravação que cobra uma reação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisões de Alexandre. “Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para colocar ordem na bagunça que esse ditador fez”, disse, em referência a Alexandre. “Presidente Bolsonaro, como o senhor vai passar para a história? Omisso? Covarde? Ou como alguém que usa o seu poder legal”, completou.
Ao Supremo, a bancada do PSOL na Câmara sustentou que as “intenções de ruptura democrática” são “nítidas” e que as manifestações extrapolam a liberdade de expressão.
No parecer enviado à Corte máxima na quarta-feira, 7, a vice-PGR sustentou que já há um procedimento em tramite na Corte que trata do vídeo em que Zambelli incitou generais a não reconhecerem o governo de Lula. A petição é sigilosa e foi autuada no STF no dia 11 de novembro.
Lindôra ainda argumentou que é ‘inadmissível a intervenção parlamentar’ no inquérito. “Portanto, dada a ausência de legitimidade processual dos parlamentares peticionantes, a falta de conexão das notícias-crimes com o objeto da presente apuração e, no caso das autoridades com prerrogativa de foro, a existência de outros procedimentos acerca dos mesmos fatos relatados, cumpre seja negado seguimento às petições incidentais, com o consequente desentranhamento dos autos”, argumentou.
O pedido de arquivamento feito pela vice-PGR também abarca um pedido do deputado Marcelo Calero para que fosse aberta investigação em face do ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes em razão de áudio atribuído ao magistrado com ‘declarações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito’.
Assim como no caso de Zambelli, Lindôra sustentou que já há uma petição em tramite no Supremo que versa sobre os mesmos fatos. O pedido de investigação em questão partiu do senador Randolfe Rodrigues e foi apresentado no bojo do inquérito das milícias digital. A Procuradoria-Geral da República pediu a redistribuição do caso ao ministro André Mendonça, sob a alegação de que não há ‘elementos concretos de conexão’ para que a solicitação fosse apresentada no âmbito da apuração sobre ataques aos ministros do STF.
