09/12/2022 - 20:02
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciado nesta sexta, 9, como ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não cabe ao presidente eleito interferir nas discussões sobre o orçamento secreto. Costa defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) é autônomo para julgar a questão e que cada instituição deve ficar “cada uma na sua caixinha”.
“Uma das coisas que o presidente Lula tem defendido é fortalecimento da democracia. Qualquer democracia forte tem instituições sólidas e fortes. Instituições têm que cumprir funções constitucionais, cada uma na sua caixinha. Cada um falando sobre sua pasta, a democracia fica mais forte. Judiciário é autônomo, não cabe nem o presidente nem ministro interferir”, afirmou o futuro ministro em entrevista à CNN Brasil ao comentar o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, que deve ser retomado pelo STF na próxima quarta-feira.
Costa voltou a criticar, no entanto, a falta de transparência das emendas de relator. “Não é direito de ninguém exigir sigilo de onde é aplicado dinheiro público. (…) Não sou favorável ao conceito de orçamento secreto, sou favorável aos deputados puderem fazer emendas, indicações. Essas emendas têm que guardar relações com a necessidade imediata daquela cidade (para onde o deputado encaminha a emenda)”, defendeu.
Questionado ainda sobre a composição da Esplanada dos Ministérios do próximo governo, Costa repetiu a informação dada por Lula à imprensa nesta manhã de que deve fechar até o próximo domingo o organograma da gestão.
