12/12/2022 - 16:02
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), levantou a possibilidade de a votação de peça no Congresso Nacional ser adiada para o ano que vem, dadas as dificuldades na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. “A votação do Orçamento pode ficar para ano que vem, mas não é conveniente”, afirmou o parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a diplomação do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Possibilidade sempre há”, acrescentou o senador, que no entanto, disse esperar da Câmara a mesma “sensibilidade” do Senado, que já aprovou a PEC.
Para Castro, a mudança constitucional que abre espaço fiscal é imprescindível para o País.
O governo eleito precisa aprovar a PEC da transição para mudar o teto de gastos e, assim, conseguir espaço no Orçamento para ampliar as verbas direcionadas a áreas como saúde e educação.
