14/12/2022 - 16:37
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora de ações que contestam a execução do orçamento secreto, disse nesta quarta, 14, que esse instrumento é colocado a serviço de “prioridades eleitorais” e “interesses paroquiais” dos parlamentares. A ministra é a primeira a votar no julgamento que pode interromper a execução das emendas.
A ministra criticou a transferência de decisões orçamentárias do Executivo aos parlamentares e disse que o Executivo “abdicou de sua primazia de alocação dos recursos de livre destinação” para acomodar as emendas em troca de apoio legislativo.
“Esse processo sistemático de transferência das decisões orçamentárias para os próprios parlamentares, conhecido pelos especialistas em finanças como captura do orçamento, representa prejuízo grave à efetividade das políticas nacionais, considerado o elevado coeficiente de arbitrariedade e alto grau de personalismo com que são empregados esses recursos públicos pelos congressistas”, afirmou em seu voto.
