14/12/2022 - 16:49
A ministra Rosa Weber, relatora de ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a constitucionalidade do orçamento secreto, disse que as chamadas “emendas Pix” são um “verdadeiro cheque em branco”. O mecanismo permite a transferência direta de recursos federais aos Estados e municípios.
“A transferência das titularidades desses valores realizada sem as condicionantes próprias, sem vinculação a qualquer programa governamental, caracteriza verdadeiro cheque em branco, expondo esses recursos à manipulação política”, criticou.
Intervalo
Rosa suspendeu a sessão de julgamento de ações que contestam a constitucionalidade do orçamento secreto. A ministra, que é relatora das ações, fez uma longa leitura do seu voto, mas ainda não proferiu seu posicionamento final, que deve ser anunciado após o intervalo. Ela foi a única a votar e a sessão encerra às 18h.
Rosa fez, no entanto, duras críticas à falta de transparência e desigualdade na distribuição das emendas de relator. Ela disse que o Executivo abriu mão do orçamento em troca de apoio parlamentar e que a crise entre Executivo e Legislativo “tornou ainda mais caro e dispendioso” a manutenção da base no Congresso.
