14/12/2022 - 22:10
O Ministério Público Eleitoral no Rio pediu nesta quarta-feira, 14, a cassação do governador reeleito Cláudio Castro (PL), do vice-governador eleito Thiago Pampolha (União Brasil) e de outros políticos, entre eles deputados estaduais e federais eleitos – ao todo, doze pessoas foram acusadas na Justiça Eleitoral.
Todos foram denunciados por supostos abuso de poder político e econômico e conduta vedada, na campanha eleitoral de 2022, pelo suposto uso de uma “folha de pagamento secreta”, com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Se a ação for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ), os acusados, além de perderem os seus mandatos, podem ser punidos com inelegibilidade por oito anos e multa.
Na ação de investigação judicial eleitoral, cujo relator será o corregedor eleitoral do TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ) apontou a existência das supostas “folhas de pagamento secretas” nas duas instituições, com milhares de contratados sem concurso público. O pretexto para as contratações irregulares era a suposta atuação em projetos, segundo a Procuradoria à revelia da Constituição e de leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio foi parcialmente bancado com recursos obtidos no leilão da Cedae, estatal de saneamento que teve privatizados a distribuição de água e o tratamento de esgoto.
A PRE-RJ destaca na ação duas frentes do suposto esquema ilegal. Uma foi a utilização abusiva da Ceperj, com desvios em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Outra é o uso abusivo da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e órgãos de controle afirmam que projetos como esses, em vários municípios, foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio de recursos públicos neste ano eleitoral. Segundo a PRE-RJ, os desvios afetaram a isonomia dos candidatos.
Para os procuradores eleitorais no Estado, há provas obtidas com o TCE, a Uerj, testemunhas e outras fontes para embasara a ação.
“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou o apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico”, concluem.
Além de Castro e Pampolha, que responderão à ação no cargo, a PRE-RJ aponta a violação da legislação eleitoral por mais dez políticos. O início da ação não impede que eventuais ilícitos da alçada das Justiças Estadual e Federal sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Defesa
Em nota, a Coligação Rio Unido e Mais Forte, que representa Castro e Pampolha, informou que “vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado”. Segundo a mensagem, Castro e Pampolha “estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral”.
