30/12/2022 - 16:22
O indicado para presidir a Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avalia que a Lei das Estatais não deve implicar em sua indicação para comandar a estatal de óleo e gás. “Estou totalmente tranquilo”, disse ele ao ser questionado, citando que existem mecanismos e travas para evitar contaminação política em órgãos, sobretudo em estatais.
Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que a Lei das Estatais não onera os candidatos, apenas fala em trabalho remunerado em campanha política. Segundo ele, a medida não afetaria nem sua indicação nem a de Aloizio Mercadante, escolhido para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Na própria tramitação da lei, à época da sua discussão no Congresso, havia uma redação que falava em candidatos e filiados de partido, porém essas redações foram retiradas, o que indica claramente, expressamente, a intenção do legislador de não punir o direito de se candidatar. Ademais, você não pode cassar ou onerar o direito do cidadão de uma pessoa votar ou ser votado, não faria sentido, seria inconstitucional, seria um atentado ao direito do cidadão”, disse.
