02/01/2023 - 19:21
O governo Lula confirmou nesta segunda-feira, 2, a criação da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM), cujo desenho foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Conforme também antecipou a reportagem, o órgão será chefiado pelo ex-secretário do PAC e ex-ministro de Portos Maurício Muniz (PT). A solenidade de posse de Rui Costa (PT) como ministro-chefe da Casa Civil ocorreu nesta segunda-fera, 2, pela manhã.
Na Casa Civil de Jair Bolsonaro já havia uma Subchefia de Articulação e Monitoramento, mas, no novo desenho, com status de secretaria especial, o órgão ganhou funções e relevância na Esplanada. O decreto de estruturação da Casa Civil publicado hoje confirma que a SAM ficará responsável por assessorar no monitoramento dos objetivos e das metas definidos como prioritários pelo presidente Lula, além de coordenar ações prioritárias em algumas áreas, como de Infraestrutura. A ideia é que o plano de investimentos do governo federal – o novo PAC – seja gestado junto da secretaria.
O texto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreve que a secretaria especial irá: assessorar, coordenar e monitorar os resultados dos programas prioritários do petista; encaminhar à Secretaria-Executiva uma proposta de agenda do governo no que se refere às metas, aos programas e aos projetos prioritários; auxiliar as ações do Gabinete Pessoal do Presidente da República, quando solicitado; articular e monitorar ações entre órgãos do Poder Executivo que envolvam grandes eventos considerados prioritários pelo governo; assessorar o ministro na gestão de crises e emergências coordenadas no âmbito da Presidência da República; e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo ministro.
O desenho do Ministério ainda confirma a alocação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na Casa Civil. No governo Bolsonaro, o programa era ligado ao Ministério da Economia. O secretário especial do PPI será o ex-secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, conforme também antecipou o Broadcast.
O PPI foi criado no governo Temer para alavancar concessões à iniciativa privada. Na prática, o órgão é responsável por uma carteira de projetos que são estruturados para irem a leilão. A modelagem dos projetos, em muitos casos, é feita pelo BNDES, pelos próprios ministérios responsáveis, pelas agências reguladoras ou pela Caixa Econômica.
Como mostrou o Broadcast, com essas estruturas dentro do Palácio do Planalto, Lula poderá monitorar de forma mais próxima uma de suas principais promessas de campanha, a de alavancar os investimentos em infraestrutura. Nos últimos anos, apesar de o governo Bolsonaro ter acelerado o programa de concessões à iniciativa privada, o orçamento público para obras sofreu forte declínio.
O Broadcast Político vem mostrando que integrantes da transição na área de infraestrutura defendiam uma estrutura que fosse responsável por monitorar e fiscalizar as políticas prioritárias do governo, como o setor de Infraestrutura. Inicialmente, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior era cotada para assumir essa supersecretaria, mas, ao fim, Lula definiu a aliada como número 2 da Casa Civil – num desenho que a mantém com o controle dessa pauta.
