04/01/2023 - 19:19
Senadores que compuseram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avaliam que o fim do foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro pode facilitar uma nova ofensiva jurídica no âmbito das acusações feitas pela colegiado, já que investigações contra ele devem agora tramitar na justiça comum.
Uma parte dos parlamentares acredita ser possível apresentar denúncias de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente ao longo da pandemia ao Ministério Público Federal (MPF) que atua na primeira instância. Entre eles, estão os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Humberto Costa (PT). A intenção foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento de investigações e não promoveu diligências mais aprofundadas. Agora, uma equipe jurídica ligada aos senadores avalia se haveria uma nova acusação destacada do relatório final da CPI que possa ser oferecida ao MPF.
Também está na mesa dos senadores a possibilidade de que tais investigações sejam enviadas à Justiça comum como resultado do procedimento jurídico natural. Com o fim do foro privilegiado, que garante julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), processos que não se encontram nas alegações finais são enviados pela Corte à primeira instância.
Nas duas alternativas, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados se chegarem nas mãos de outros procuradores.
A PGR pediu arquivamento da maioria das apurações preliminares contra Bolsonaro. A CPI denunciou o ex-presidente por epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.
O STF recusou o arquivamento de ao menos dois pedidos feitos pela PGR: a das investigações por emprego irregular de verba pública e charlatanismo. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.
A maioria dos procedimentos não ganhou status de inquérito. Um deles, porém, foi mantido pelo Supremo e resultou em uma apuração da Polícia Federal que imputou crimes a Bolsonaro por associar a vacina contra a covid-19 ao risco de desenvolver o vírus da aids. Este é um dos inquéritos que pode ser enviado ao MP da primeira instância.
