17/01/2020 - 13:17
São Paulo, 17 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21 horas às 6 horas. A medida atende a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A confederação destacou em comunicado que a agência suspendeu, na terça-feira, 14, o processo de recadastramento de produtores rurais e outras unidades consumidoras, previsto na Resolução 800. No ano passado, a CNA havia pedido à Aneel para dar um prazo adequado de recadastramento para que os produtores rurais continuassem com os descontos. O processo começou em 2019 para uma parte das unidades consumidoras e continuaria em 2020 e 2021.
No entanto, a CNA explicou que as dificuldades de emissão de documentos por órgãos competentes, necessários para comprovar a atividade no cadastramento, fizeram com que a agência suspendesse o processo para não prejudicar produtores rurais e outros setores que têm o benefício, sob o risco de perda do direito aos descontos. “Desta forma, a Aneel concedeu a medida após avaliar que muitos setores teriam dificuldades para cumprimento dos prazos exigidos”, disse a CNA.
“Depois de muito diálogo, a Aneel suspendeu o processo de revisão cadastral que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país. Assim, coloca um ponto final na angustia dos produtores”, afirmou o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner.
O órgão abriu consulta pública da quinta-feira, 16 de janeiro, a 16 de março para alterar os prazos previstos nos artigos 5º da Resolução 800, que trata dos prazos, e 53-X da Resolução 414/2010, que fala sobre as perdas do benefício tributário.
A proposta em consulta prorrogaria o prazo para a primeira revisão cadastral de 2019 para 2020 e de 2021 para 2023. A CNA declarou que vai continuar acompanhando os desdobramentos dos debates.
