17/01/2023 - 22:00
O economista Samuel Pessôa, responsável no Brasil pela área de pesquisas econômicas do Julius Baer Family Office, tradicional casa bancária suíça voltada à gestão de fortunas, não se intimida em “remar contra a maré”, se acreditar que a narrativa dominante está equivocada.
No fim do ano passado, quando a maioria de seus pares vociferava contra uma suposta “herança maldita” deixada pelo ex-ministro Paulo Guedes, ele foi um dos poucos a dizer, com base nos números, que seu legado na área fiscal era “positivo”, graças à reforma da Previdência, ao congelamento salarial do funcionalismo, à contenção de contratações de servidores e à correção do salário mínimo só pela inflação, entre outras medidas.
Nesta entrevista ao Estadão, Pessôa diz que Lula “rasgou o manual da ciência política”, ao começar o governo “com o pé na tábua dos gastos”. Segundo ele, o pacote fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com foco no aumento da arrecadação, deverá reduzir o déficit nas contas do governo, mas não vai conter o crescimento da dívida pública. “É natural da esquerda querer gastar mais e resolver o problema fiscal aumentando impostos”, afirma.
Ex-colega de Haddad, no Colégio Bandeirantes, em São Paulo, e no curso de mestrado na Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, Pessôa acredita, porém, que, se depender do ministro, as contas públicas serão gerenciadas com parcimônia. “O pai dele é imigrante libanês, tinha uma loja de tecidos, e o Fernando já trabalhou em balcão, já fechou caixa. Ele tem um sentimento da vida real, dos negócios, e acredito que, na parte fiscal, ele é conservador.”
De forma geral, qual a sua avaliação sobre os primeiros movimentos do governo Lula na economia?
O Lula resolveu iniciar o governo com o pé na tábua dos gastos, agravando o rombo nas contas públicas do País. A gente já tinha um problema fiscal dramático, um buraco estrutural no Orçamento da ordem de R$ 200 bilhões, e o primeiro movimento do Lula, antes mesmo da posse, foi aumentar o gasto em pelo menos R$ 150 bilhões, elevando o rombo para R$ 350 bilhões a R$ 400 bilhões ao ano. Aí, surgiu uma dúvida em relação à capacidade do Tesouro Nacional de servir sua dívida sem incorrer em inflação. Será que o Tesouro vai conseguir ter uma posição fiscal sólida o suficiente para a dívida não aumentar e até cair lentamente ao longo do tempo, sem que, para isso, precise incorrer em imposto inflacionário? Esta foi a dúvida que apareceu.
O que o sr. quer dizer quando fala em “déficit fiscal estrutural”? Como chegou a esse valor de R$ 200 bilhões?
Para que a dívida pública não cresça, o governo deve ter uma receita superior às despesas não-financeiras em torno de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), que equivalem mais ou menos a esses R$ 200 bilhões que eu mencionei. Esta diferença seria necessária para pagar os juros da dívida pública, para ela ficar estável ou até diminuir. Agora, o que o Lula fez? Ele decidiu jogar R$ 150 bilhões a mais na conta, aumentando o buraco fiscal em 1,5% do PIB, para 3,5% do PIB. Isso gerou uma perplexidade em todo mundo e muita dificuldade em ler as opções do presidente. Gerou também mais incerteza, porque ninguém sabe o que se passa na cabeça do Lula.
O sr. diz que são necessários 2% do PIB de superávit primário para a dívida pública se estabilizar ou até cair. Mas, em 2022, segundo a estimativa mais recente do Tesouro, o superávit deve ter ficado abaixo de 1% e mesmo assim a dívida deve cair de 78,3% do PIB em 2021 para 74% do PIB. O que explica isso?
O superávit de 2022, da ordem de 0,7% do PIB, foi alcançado em decorrência de uma série de receitas e despesas não recorrentes. Isolando esses fatores conjunturais, a gente pode dizer que o resultado primário estrutural ficou em torno de zero. No ano passado, apesar de o superávit primário ter ficado abaixo de 2%, a dívida acabou caindo principalmente por causa do crescimento do PIB nominal, que é guiado pela força da atividade econômica e pela inflação, e em decorrência de fatores circunstanciais como o pagamento de empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A revisão para cima do PIB de 2020 e 2021 pelo IBGE, com impacto em 2022, também contribuiu para essa queda. Em condições normais da economia, sem esses fatores ocasionais, dá para dizer que o governo precisaria fazer um esforço fiscal de cerca de 2% do PIB em 2023, para manter a dívida relativamente estável.
Agora, por que o sr. diz que o primeiro movimento do governo, de aumentar os gastos, gerou perplexidade no mercado? Isso não era algo mais ou menos previsível?
O Lula é um homem experimentado e pragmático, talvez a liderança mais importante da história do País, mas aparentemente começou o governo rasgando o manual da ciência política. O manual de ciência política diz que você deve começar o governo com o pé no freio do gasto, para organizar a casa, e fazer as “maldades”, aquelas medidas mais difíceis de ser aprovadas no Congresso, durante a “lua de mel”. Em geral, são decisões corretas do ponto de vista concreto e conceitual, que precisam ser adotadas, mas têm custos para a sociedade. Aí, na segunda metade do mandato, você vai aliviando a mão. Faz as bondades com mais folga, porque já arrumou um pouco a economia.
Se você cria um problema fiscal no fim do mandato – o Bolsonaro fez isso – dá até para entender. É assim que as coisas costumam funcionar no Brasil. Agora, fazer isso no início de mandato, com quatro anos de governo pela frente, é estranho. É um problema grande, que o próprio Lula terá de administrar.
Neste contexto, como o sr. viu a nomeação do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para o Ministério da Fazenda?
Conheço bem o Fernando. Ele é formado em direito, mas fez o mestrado em economia na FEA e me parece uma pessoa muito responsável na parte fiscal. No mestrado, ele estava um ano na minha frente. Também fizemos o Colégio Bandeirantes juntos, não na mesma sala, mas no mesmo ano. E o Fernando, por onde passou, não teve uma condução fiscal irresponsável. O pai dele é imigrante libanês, tinha loja de tecidos. O Fernando já trabalhou em balcão, já fechou caixa. Então ele tem um sentimento da vida real, dos negócios, e acho que, na parte fiscal, é conservador. Quando eu converso sobre economia com ele, a gente tem discordâncias em relação à administração do câmbio, ao regime cambial, mas não tanto na questão fiscal. Então, acredito que, partindo dele, não haverá surpresas. Acho que ele fará um esforço grande para ajustar as contas e para construir um arcabouço fiscal que seja sustentável. A minha preocupação é que eles estão começando o governo aumentando muito o problema.
Que divergências são essas que o sr. tem com o Haddad na política cambial?
Ele se preocupa muito, e eu entendo, com a elevada volatilidade do câmbio brasileiro, porque atrapalha muito os negócios. O câmbio é um preço importante, mas eu já expliquei para ele que uma parte grande dessa elevada volatilidade se deve ao fato de a nossa política fiscal ser muito pró-cíclica. Países que têm política fiscal muito pró-cíclica acabam agravando a volatilidade do câmbio.
Até que ponto as medidas anunciadas pelo Haddad na semana passada alteram esse quadro fiscal complicado que o sr. traçou?
É muito positivo o ministro mostrar que está preocupado com a questão fiscal. É importante ele sinalizar que está trabalhando para cortar o déficit primário previsto para 2023 para no máximo R$ 100 bilhões ou 1% do PIB. O problema é que o pacote anunciado pelo ministro não ataca o déficit fiscal estrutural do Estado brasileiro. Como eu falei, a gente tem um buraco estrutural no Orçamento da ordem R$ 200 bilhões, e ele não foi contemplado por essas medidas. A maior parte delas é transitória, com impacto fiscal apenas em 2023, e o conjunto todo é insuficiente para estabilizar a dívida pública.
O pacote fiscal anunciado pelo governo se concentrou no aumento de arrecadação e não no corte de gastos. Como o sr. analisa esta questão?
Quando o Lula se empenhou em aprovar um aumento de gastos da ordem de R$ 150 bilhões, ficou claro que o ajuste viria pela receita. É natural da esquerda querer gastar mais e resolver o problema fiscal aumentando impostos, como é natural da direita querer fazer o ajuste pelo corte de gastos. Ambas são estratégias legítimas. É uma escolha eminentemente política. O Lula quer gastar mais com os pobres. Acho absolutamente correto. Só que, se ele quer fazer isso, tem de tirar os recursos de algum lugar.
O Lula diz que, em seus dois primeiros mandatos, zelou pelo equilíbrio nas contas públicas e que “ninguém tem autoridade” para falar sobre política fiscal com ele. O que o sr. pensa sobre isso?
Eu entendo, essa alegação é verdadeira. O que Lula não diz é que ele nunca precisou fazer um ajuste fiscal para valer. Fez um pouquinho, em 2003. No mais, só manteve o que recebeu do governo anterior. Ele nunca se viu numa situação de ter de enfrentar um desequilíbrio fiscal sério tendo de arrumar as contas. Na verdade, o PT só passou por essa experiência uma vez, no governo Dilma 2, e não terminou bem. Então, a dúvida que existe é como o Lula vai se comportar quando perceber que tem um problema fiscal grave nas mãos, que ele começou o governo agravando.
Pelo que o Haddad tem falado, o governo quer acelerar a reforma tributária para fazer esse ajuste de forma mais ampla, talvez com a tributação de lucros e dividendos, já em discussão no Congresso, a criação de novos impostos e aumento dos já existentes.
Exatamente. Tem uma chance grande de haver tributação de distribuição de dividendos. Precisa ver também qual vai ser o tratamento para os regimes tributários especiais, o Simples, o Supersimples, a “pejotinha”, que pegam um monte de pessoas que são muito ricas para os padrões brasileiros, mas que não se consideram ricas. Elas vão para Europa todo ano, mas se consideram de classe média. Por causa disso, o Congresso tem rejeitado aumento de impostos para esses grupos. Precisa ver se, desta vez, vai ser diferente. Agora, no caso das empresas tributadas pelo no lucro real, a agenda é outra. Para elas, a alíquota não é pequena. Somando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), elas já pagam 34%. As empresas do setor financeiro e as seguradoras já pagam 40%. O que pode ser feito é reduzir as oportunidades de planejamento tributário, que existem principalmente porque o lucro contábil não é igual ao lucro tributário, com a aproximação das duas contas.
Desde a eleição do Lula, os juros futuros acumularam uma alta considerável, apesar do vai e vem do mercado, sinalizando que a taxa básica (Selic) poderá se manter em 13,75% ao ano até o fim de 2023 ou cair em ritmo mais lento do que esperava boa parte dos analistas. A que o sr. atribui essa mudança de humor dos investidores?
É porque apareceu o Lula “gasto é vida”. Esse Lula “gasto é vida” gera uma percepção de que vai haver uma certa desorganização fiscal. Ele mesmo contribui para isso, quando diz que matar fome é mais importante do que ajuste fiscal, como se houvesse contradição entre as duas coisas. Aí, o juro sobe e o real se desvaloriza em relação ao dólar. Isso cai diretamente no colo dele. O custo da dívida fica mais caro, mesmo o da dívida passada, que terá de ser rolada, e acaba afetando também o setor privado e o investimento. As pessoas do setor privado já sentem uma paradeira na economia – e economia com desempenho ruim não gera muito emprego. Tudo isso acaba gerando também uma queda de receita para o governo, o que agrava ainda mais o quadro fiscal. Esse é o medo que as pessoas têm. A política fiscal é só um meio para fazer política pública, para os recursos chegarem na ponta, para a população que precisa. Você não constrói uma casa começando pela laje. Começa pela fundação.
No passado, muito se falou sobre uma possível interferência política na gestão dos juros. O que muda hoje nesta questão com a independência do Banco Central?
Acredito que a independência do Banco Central deixa o Roberto Campos Neto (presidente da instituição) com mais conforto para subir os juros, se ele precisar. A chamada PEC da Transição foi muito generosa. As pessoas ficaram preocupadas. Como eu disse, eles começaram com o pé no acelerador fiscal numa situação em que a inflação já é alta. A política fiscal vai atrapalhar a convergência da inflação para a meta. Este é o problema. No fim, todo mundo vai pagar a conta. Não tem jeito. É meio o que a gente viveu no Lula 2, com juros muito altos, política fiscal e parafiscal expansionista e o Banco Central tendo de praticar juros altos para a inflação não decolar. Recentemente, eu falei que a gente voltou a ser o paraíso da renda fixa. Este é o problema. A gente tem de criar as condições para o juro cair. Isso que eles têm de entender.
Como o sr. analisa a tentativa de alterar a Lei das Estatais, para que políticos e dirigentes partidários possam ocupar cargos de comando nas empresas?
Acho péssimo. No governo Dilma 2, a gente teve a maior crise da nossa história, que resultou de uma série de erros de política econômica. Essa crise também teve uma componente associada a um escândalo de corrupção. Por conta disso, houve um esforço de progressos institucionais. Aí, a primeira coisa que o governo Lula faz é tentar desfazer o progresso institucional que houve, em decorrência do escândalo de corrupção sem paralelo ocorrido nos governos petistas. Se a lei tem problemas, o Lula pode pedir para mudá-la no momento oportuno, com estudo, com calma. Agora, querer mudar a lei na calada da noite para acomodar interesses dos políticos que não foram eleitos não parece um bom início de governo.
