27/01/2023 - 15:51
Ao reforçar, ao Supremo Tribunal Federal, pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima, com urgência nas operações de extrusão nos locais ocupados pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário, o Ministério Público Federal ressaltou ter alertado, desde setembro, para problemas nas ações do governo Jair Bolsonaro sobre a proteção dos povos originários.
Segundo a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, perícia entregue à Corte máxima em setembro já indicava que ações do governo Jair Bolsonaro sobre a desintrusão das terras indígenas ‘apresentavam incompletude, possuindo efeitos localizados e temporários, que não se mostram suficientes para atender as determinações de retirada dos invasores’.
Três meses depois, o Ministério Público Federal apontou descumprimento de ordens judiciais expedidas em ações que tramitam não só no Supremo, mas também no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Justiça Federal de Roraima. Documentos da Polícia Federal e de procuradores que trabalham na área das sete terras indígenas também reforçaram o não cumprimento integral da desintrusão ordenada pelo STF.
Como mostrou o Estadão, o Supremo vai investigar se o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisões judiciais e prestou informações falsas sobre a situação do povo Yanomami. Em comunicado divulgado nesta quinta, 26, o gabinete de Barroso afirma que as operações colocadas em prática pela União não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram com ‘deficiências’.
Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.
O texto endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso foi assinado nesta quinta-feira, 26. O documento foi levado ao STF no bojo da ação que a Apib pediu a ‘desintrusão completa e imediata’ das terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.
