03/02/2023 - 14:06
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou que o órgão irá analisar ou revisar 234 casos que estavam sob sigilo de 100 anos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre tais casos, segundo ele, 111 pedidos de acesso à informação foram negados alegando risco à segurança nacional e 35, risco à segurança do presidente e de seus familiares. Como mostrou o Estadão, a CGU vai revogar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 e que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. O caso do ex-ministro, agora deputado federal (PL-RJ) é parte desse pacote.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3), Carvalho apontou retrocessos entre os períodos de 2019 e 2022 e pontuou a banalização do uso de determinadas categorias de restrição de acesso à informação, alterações nos precedentes vigentes da CGU (memória institucional), ampliando entendimentos contrários a transparência, e a limitação das pessoas ao acesso à informação. De acordo com o órgão, dos 234 casos, além dos 111 de segurança nacional e 35 de segurança do presidente e familiares, há 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como “outros”. Os dados começam a ser analisados (para divulgação ou não) a partir da próxima segunda-feira, 6.
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A reavaliação de tais pedidos de acesso à informação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado em seu primeiro dia de mandato (1º/1).
De acordo com a CGU, durante o período de 2019 a 2022, 64.571 pedidos de acesso à informação foram negados total ou parcialmente. “Foram identificadas decisões baseadas em fundamentos questionáveis que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública”, afirmou o ministro.
Pazuello
Para a análise dos 234 casos, a CGU elaborou 12 enunciados que devem orientar o governo federal na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses enunciados deve liberar dados de casos como o do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Durante o governo Bolsonaro, o Comando do Exército impôs sigilo de 100 anos aos documentos do processo disciplinar, alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. Agora, a nova orientação da CGU passa a recomendar a abertura de processos disciplinares contra servidor público militar ou civil (desde que concluído, ou seja, já julgado).
