06/02/2023 - 15:47
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira, 6, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que formará um grupo de trabalho para debater uma proposta de regulação para que trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega passem a ser segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Lupi, um grupo de trabalho será criado com representantes dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho para propor a criação de um benefício para trabalhadores por aplicativo.
“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual”, disse ele.
Lupi ainda afirmou que quer automatizar até 60% dos serviços da Previdência. Ele ressaltou que um dos problemas que levam ao crescimento da fila do INSS é que um mesmo beneficiários faz de 10 a 15 pedidos. O ministro defende que os pedidos sejam contados por CPF. “Ainda temos muitas fraudes no INSS. E também temos uma judicialização estranha porque você vê um número grande de pedidos negados pelo INSS e depois são deferidos pela Justiça”, disse.
O ministro também defendeu que os relatórios e laudos oferecidos pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos segurados da Previdência tenham a mesma validade dos realizados pelos médicos peritos do INSS. Segundo ele, o número de peritos têm diminuído anualmente e a demanda de trabalho só aumenta.
Lupi também negou que discutiu com Haddad uma proposta para revogar partes da reforma da Previdência. Entretanto, ele disse que tem uma opinião pessoal sobre o tema, como cidadão e não como integrante do governo.
“Falei e repito. Eu dou a minha opinião pessoal, mas não tenho poder de decretar nada. Podemos apresentar propostas para mudar a legislação previdenciária. Temos um Conselho Nacional da Previdência Social que estuda propostas. Nós queremos ajustar aquilo que consideramos injusto para boa parcela da população”, disse o ministro.
