07/02/2023 - 15:46
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira, 7, um pedido de reconsideração feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão que incluiu a minuta do golpe na ação que investiga abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro nas eleições de 2022. A minuta do golpe foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos novos, nesse momento, “é excepcional” e exige “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.
Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis.
A ação foi ajuizada pelo PDT em 19 de agosto. O motivo foi a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, onde apresentou, sem provas, falhas no sistema eleitoral e desferiu ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
