08/02/2023 - 13:49
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, repetiu nesta quarta-feira, 8, que o atual sistema tributário brasileiro é disfuncional e defendeu a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo. “Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo, com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre Estados”, afirmou, em evento promovido pelo RenovaBR.
Appy disse ainda que a criação do IVA deve ter o mínimo possível de exceções, embora tenha admitido que serão necessárias algumas regras especiais. “Hoje a fronteira entre bens tangíveis e intangíveis é muito difusa. Uma das vantagens do IVA é que é neutro dentro da organização econômica. Como ele não distorce a forma de organização da economia, evitamos a perda de produtividade da economia”, explicou. “O Brasil ganha enorme aumento no potencial de crescimento com IVA”, completou.
Distorções do sistema tributário
O secretário disse ainda que o atual sistema tributário brasileiro, com uma série de regimes especiais de tributação, gera distorções competitivas. “Para muitas empresas, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, afirmou.
Appy considerou que há uma perda enorme do Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil por causa do atual sistema. “Somos mais pobres do que deveríamos ser por causa da forma como tributamos no País”, acrescentou. “Cada brasileiro é em média 20% mais pobre por causa dessas distorções”, completou.
Transição longa
O secretário argumentou que os Estados e municípios não perderão receitas com a reforma porque a economia crescerá para todos. Ele garantiu que a transição para os entes regionais levará de 40 a 50 anos, para que a mudança seja suave para os cofres desses governos.
“Temos a proposta de criar um fundo de desenvolvimento regional para substituir a política de criação de benefícios fiscais e haverá alternativas para ajudar empresas com débitos dos tributos atuais”, afirmou Appy.
