11/02/2023 - 16:06
O governo Lula editou uma medida provisória para alterar a forma de composição do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A MP, publicada nesta sexta-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), retira do texto da lei do PPI a lista de integrantes do conselho para estabelecer que a composição do CPPI será definida por ato do presidente.
Numa exposição de motivos, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmam que a mudança traz maior flexibilidade nas alterações posteriores relativas ao conselho.
O PPI e sua estrutura foram criados durante o governo de Michel Temer para alavancar concessões à iniciativa privada. Na prática, o órgão é responsável por uma carteira de projetos que são estruturados para irem a leilão. A modelagem dos projetos, em muitos casos, é feita pelo BNDES, pelos próprios ministérios responsáveis, pelas agências reguladoras ou pela Caixa Econômica.
A lei que criou o PPI previa na composição do conselho o presidente da República e vários ministérios, além do presidente da Caixa e do BNDES. As competências do CPPI, contudo, não foram alteradas pela MP. Entre as tarefas estão opinar, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto a propostas, acompanhar a execução do PPI, e formular recomendações, entre outros.
