12/02/2023 - 19:44
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional abriu uma consulta pública para ampliar a participação social no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta está disponível na plataforma Participa +Brasil e os interessados têm até o dia 17 de fevereiro para apresentar suas contribuições.
A consulta pública propõe uma alteração no Decreto 10.593/20, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec), do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres (S2iD).
O objetivo da mudança é dar uma maior representatividade social ao conselho e estender a sua participação para mais ministérios que tenham relação com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O Governo Federal tem a intenção de ampliar a participação social e fortalecer os conselhos. Essa nossa alteração é nessa linha. O objetivo é ampliar a participação da sociedade no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.
A consulta pública também inclui novo um prazo de elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, feito sob coordenação da Defesa Civil Nacional. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) é a parceira do ministério na elaboração do plano.
O plano vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.
Para fazer contribuição para a consulta pública, basta acessar a plataforma Participa +Brasil.
