14/02/2023 - 18:41
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 14, que a aprovação da reforma tributária e de um novo marco fiscal são as duas ações concretas, que precisam ser feitas “imediatamente”, para reduzir as taxas de juros e estabilizar inflação.
Pacheco destacou que a reforma tributária deve caminhar no sentido de desburocratizar o sistema e simplificar a cobrança de impostos. Em relação ao marco fiscal, que substituirá o atual teto de gastos, o líder afirmou que está garantida na PEC da Transição, que foi, segundo ele, uma sinalização clara do “voto de confiança” dado pelo Parlamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC da Transição, aprovada antes mesmo do petista assumir o mandato, determinou que a discussão sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual Teto de Gastos, deve ser enviada pelo governo até agosto por meio de um projeto de lei complementar – que exige um quórum de 257 deputados, menos do que os 308 de uma emenda à Constituição.
Pacheco afirmou que hoje há “ruídos desnecessários”, já que tanto a reforma tributária quanto o arcabouço fiscal encontram convergência entre Executivo e Legislativo.
