16/02/2023 - 16:41
Os representantes de duas empresas apontadas como responsáveis pela compra de ouro ilegal extraído da Amazônia – Pena & Mello Comércio e Exportação e Amazônia Comércio Importação e Exportação – são os principais alvos da Operação Sisaque, que investiga um esquema bilionário de remessa da pedra preciosa ao exterior, ‘esquentada’ com documentos fraudados.
As companhias na mira da PF eram abastecidas por diversas empresas de menor porte que ‘esquentariam’ o ouro ilegal, ‘maquiando’ a documentação da primeira compra do minério. Por sua vez, o ouro chegava até tais empresas por meio de ‘vendedores’. Entre eles, foram identificadas até pessoas já falecidas – o que, para o juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Pará, indica ‘dezenas de notas fiscais com dados fraudulentos, com a finalidade de esquentar ouro ilegal’.
Com base em tais informações, o magistrado expediu mandados de prisão temporária contra Diego de Mello, Lilian Pena e Marina Galo Alonso. Segundo a Polícia Federal, dois investigados já foram capturados, um em Santarém e outro em Belém. O terceiro está foragido.
Os três são responsáveis pelas empresas Pena & Mello Comércio e Exportação e Amazônia Comércio Importação e Exportação, que teriam exportado, entre 2016 e 2021, cerca de 12 toneladas de ouro em barra, no valor de R$ 2,8 bilhões. A principal destinatária das remessas feitas pelas empresas sob suspeita é uma importadora estrangeira chamada Ororeal LLC.
A ordem para abertura da Operação Sisaque foi assinada no dia 17 de janeiro, quase um mês antes de a Polícia Federal colocar o efetivo nas ruas nesta quarta, 15, para prender Diego, Lilian e Marina, além de vasculhar 27 endereços em sete Estados e no DF. O despacho autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o bloqueio de R$ 2 bilhões em contas dos investigados, em razão de indícios de um ‘esquema criminoso bilionário de exportação de ouro sem comprovação de origem lícita, adquirido de maneira irregular e/ou extraído ilegalmente e esquentado com a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudadas’.
Já em um segundo momento, a Polícia Federal viu necessidade de pedir a prisão cautelar dos três responsáveis pelas empresas exportadoras do ouro ilegal – solicitação atendida em decisão assinada no último dia 7. A corporação argumentou a imprescindibilidade da medida, para que não houvesse destruição de provas ou qualquer tentativa de influência em testemunhos a serem colhidos no bojo da apuração.
Ao analisar o caso, o juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Pará, apontou que a quadrilha investigada pela PF movimentou cifras bilionárias nos últimos anos e conta com complexa estrutura de empresas, visando dar aparência de legalidade para o ouro extraído ilegalmente.
Nessa linha, ele considerou que o poder financeiro do grupo, aliado à complexidade de sua estrutura, ‘são indícios concretos de que, em liberdade, os líderes podem interferir nas investigações em curso, possuindo alta capacidade de articulação para destruir provas, como notas fiscais ilícitas e arrematações cujos valores não condizem com a realidade, elementos presentes no modus operandi do grupo narrado pela autoridade policial’.
Ainda de acordo com o juiz, os sócios das empresas têm ‘alto poder aquisitivo e poder de articulação’. Segundo o magistrado, há registro de compra de ouro, supostamente irregular, pela empresa Pena & Melo, no valor de R$ 5,2 milhões de seus próprios sócios.
“A cadeia de empresas envolvida na estrutura da organização criminosa, bem como a exportação de recursos minerais extraídos ilegalmente no território brasileiro evidenciam a gravidade das circunstâncias a justificar a imposição da medida cautelar de prisão temporária”, argumentou o juiz.
Investigação
Para solicitar as diligências cumpridas na ‘Sisaque’, a Polícia Federal elaborou um detalhamento da qualificação e levantamento patrimonial de todas as empresas supostamente envolvidas nos delitos sob suspeita. Além disso, apresentou à Justiça relatórios de inteligência financeira que listam operações suspeitas, além do mapeamento do fluxo de notas fiscais de compra e venda de ouro com indícios de ilicitude até sua exportação.
Com base em informações obtidas após quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, os investigadores levantaram os registros de permissão de lavra garimpeira dispostos nas notas de compra de ouro, pelas exportadoras, das empresas menores. Depois, com base em análise de imagens de satélite, os investigadores buscaram identificar se a vegetação encontrava-se com indícios de exploração ou não, a justificar a comercialização do minério.
Segundo a Polícia Federal, foi constatado que são indicadas permissões de lavra garimpeira nas notas fiscais que não possuem o desflorestamento correspondente com a efetiva extração de minério de ouro no local, o que indica que o ouro objeto dos documentos é esquentado. Ao todo, os investigadores apontaram 44 pessoas – físicas e jurídicas – sob suspeita de envolvimento com o esquema de exportação de ouro ilegal.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com os investigados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
