17/02/2023 - 7:07
A invasão e a depredação das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultaram, até agora, na prisão de três militares e na abertura de pelo menos três inquéritos policiais militares (IPMs).
Levantamento feito pelo Estadão mostra que, entre os 937 presos atualmente por envolvimento nos atos extremistas, há três militares da reserva das Forças Armadas: um capitão, um soldado e um suboficial – este último está recolhido em quartel da Marinha. Dos 439 detidos que foram libertados – com uso de tornozeleira eletrônica -, há um sargento da reserva do Exército.
Dois inquéritos policiais militares foram concluídos até o momento contra coronéis da reserva que se manifestaram via redes sociais. Eles foram indiciados por crimes previstos no Código Penal Militar. É o caso de Adriano Testoni, que ofendeu superiores. Durante participação nas manifestações golpistas, o coronel postou um vídeo em que ataca os generais do Alto-Comando por não terem aderido aos atos violentos em Brasília. Acusado de injúria, ele perdeu o cargo que ocupava no Hospital das Forças Armadas.
A outra punição foi motivada pela conduta de José Placídio Matias dos Santos, que trabalhou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O inquérito foi aberto com base em declarações do coronel da reserva. Como mostrou o Estadão, ele defendeu, nas redes sociais, um golpe de Estado, xingou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ameaçou ministros de Estado e ofendeu o atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, a quem desafiou que ordenasse sua prisão.
Segurança
De acordo com dados do Exército e do Ministério da Defesa obtidos pela reportagem, além dos dois inquéritos policiais militares sobre os coronéis da reserva Adriano Tostoni e José Placídio, uma outra investigação aberta no âmbito da Força Terrestre apura a operação considerada malsucedida de segurança e proteção do Palácio do Planalto pelos militares do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do GSI.
Esse inquérito apura a suspeita de conivência com os radicais durante a invasão e depredação do Planalto. Um dos nomes na mira da investigação é o do coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, comandante do BGP na ocasião.
Civis e também investigados por suposta omissão no dia 8 de janeiro, Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do governo do Distrito Federal e Anderson Torres, exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF e preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito sobre a invasão da sede do governo federal é conduzido por um oficial indicado pelo Comando Militar do Planalto. Encerrado – o prazo inicial vence em cinco dias -, será enviado para apreciação do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835 pessoas por crimes relativos aos ataques de 8 de janeiro. O Ministério Público não confirmou, no entanto, se há militares entre os acusados formalmente ou alvo de medidas cautelares – as íntegras das denúncias estão sob sigilo.
Detidos
Desde as primeiras prisões, há notícia de militares entre os detidos, mas os fatos ainda não são objeto de apuração disciplinar interna das Forças Armadas. É o caso do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, que está na carceragem do Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha; do capitão Nader Luís Martins; do soldado Robson Victor de Souza; e do segundo-sargento Noemio Laerte Hochscheidt. O capitão e o soldado permanecem presos no Complexo Penitenciário da Papuda, enquanto o sargento faz uso de tornozeleira eletrônica, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Ao Estadão, a Marinha disse que “até o momento não foi notificada sobre presos militares que tenham participado das manifestações de 8 de janeiro”. Segundo a Força Naval, “a violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar”. “As providências são tomadas de acordo com o caso concreto, após conclusão de eventual processo administrativo disciplinar, com o exercício da ampla defesa e do contraditório, para, se for o caso, aplicação de sanções pertinentes”, afirmou.
O Exército disse que os IPMs abertos serão encaminhados ao Ministério Público Militar e ao STM no prazo legal. A Força Aérea Brasileira não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, monitora o andamento dos casos. Segundo ele, é de interesse das próprias Forças Armadas “que tudo seja esclarecido”. A posição do comandante do Exército, general Tomás Paiva, é dar andamento às investigações.
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, já conversou sobre o andamento das investigações com o general Tomás. Além dos três IPMs, o Ministério Público Militar abriu um procedimento administrativo e 13 notícias de fato, um tipo de apuração preliminar, sobre desdobramentos dos atos e acampamentos golpistas.
Segundo o Ministério Público Militar, o comandante “assegurou que o Exército está adotando todas as providências cabíveis para identificar todos os fatos registrados naqueles episódios, esclarecendo as circunstâncias e impondo eventuais responsabilidades disciplinares”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
