23/02/2023 - 15:19
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de migrações, refúgio e apatridia, quando as pessoas não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A portaria criando o grupo, que será coordenado pela diretora do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, Tatyana Friedrich, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU).
O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, que será conduzido no debate da regularização migratória, integração local, promoção e proteção de direitos, combate à xenofobia e ao racismo, participação social e relações internacionais e interculturalidade. O diagnóstico final será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e deverá ser submetido à consulta pública.
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Serão realizadas, pelo menos, cinco reuniões públicas, uma em cada região do Brasil, com a participação da comunidade migrante, refugiada e apátrida, com o objetivo de coletar subsídios para a formulação da política nacional na área.
Também serão ouvidos representantes de estados e municípios acolhedores de migrantes e refugiados, preferencialmente por meio de seus comitês ou conselhos de Migração, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Participarão do grupo de trabalho representantes de diversos ministérios, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e da União, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para Migrações (OIM), do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados e Migrantes e de organizações da sociedade civil com atuação na temática.
