27/02/2023 - 18:02
A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em janeiro, o segundo melhor resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 78,326 bilhões, divulgou hoje (27) o Tesouro Nacional.
Em valores nominais, esse é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o segundo melhor da série histórica. O resultado de janeiro só é inferior ao do mesmo mês em 2022.
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O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 55,3 bilhões no período.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.
Receitas
Apesar da arrecadação recorde de janeiro, as receitas começaram o ano crescendo em ritmo menor que o das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 8,3% em relação a janeiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, o crescimento atingiu 2,4%. Impulsionadas pelo Bolsa Família no valor de R$ 600, as despesas totais subiram 12,1% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 9,87 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda (+11,1% acima da inflação), motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas retido na fonte. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo. A arrecadação da Previdência Social subiu R$ 3,88 bilhões acima da inflação (+9,2%), refletindo a melhoria do mercado de trabalho.
Com a queda do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties caíram R$ 2,57 bilhões (-13,4%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 74 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, houve queda de R$ 3,5 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.
Subiram os gastos com programas sociais após a Emenda Constitucional da Transição, que oficializou o valor mínimo do Bolsa Família para R$ 600. A medida teve impacto de R$ 5,7 bilhões acima da inflação nos gastos em janeiro.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 2,9% em janeiro descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 1,667 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 109,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Essa alta se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos.
