09/03/2023 - 15:10
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento de pedido de investigação sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro desferiu ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou, sem provas, suposta fraude no sistema eleitoral.
O pedido foi apresentado por parlamentares do PT, PSOL, PV, PSB e PDT, que atribuíram a Bolsonaro os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não ver indícios de crimes nas falas de Bolsonaro. “Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário JAIR MESSIAS BOLSONARO, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, escreveu na manifestação.
Para Lindôra, o discurso de Bolsonaro “reveste-se, em verdade, de mera impressão sem a aptidão para abolir o Estado Democrático de Direito ou fomentar o acirramento de ânimos na caserna contra o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros”.
