10/03/2023 - 21:12
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 10, a volta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. Ele foi afastado temporariamente das funções na investigação sobre os atos golpistas do dia de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. O afastamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em princípio, vai até 9 de abril.
A PGR afirma que não há indícios de que o retorno de Ibaneis ao governo vá prejudicar o andamento do inquérito, a colheita de provas, a ordem pública ou a aplicação da lei penal. Esses foram os requisitados para o afastamento.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, diz um trecho da manifestação.
O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que comanda o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os protestos golpistas.
Ibaneis já prestou depoimento no inquérito em que a Polícia Federal investiga se houve omissão ou conivência de autoridades que estariam a par do risco de ações violentas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele declarou que os órgãos de segurança do Distrito Federal estavam cientes da manifestação prevista para o dia 8 de janeiro e prepararam um protocolo integrado de ações, que na avaliação dele foi ‘sabotado’.
O afastamento do governador foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmado em uma sessão extraordinária convocada no plenário do STF durante o recesso do Judiciário. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram contra a medida.
