30/01/2020 - 15:13
Com pouco mais de três meses na presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que mais de 100 mil posseiros deverão receber títulos definitivos neste ano. Desde 1970, o Incra já assentou 970 mil famílias, mas somente 60 mil títulos definitivos foram dados até hoje.
Para bater a meta, o governo conta com a aprovação da Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910), que amplia o uso de tecnologia para a avaliação de propriedades rurais, mas gerou críticas de que pode favorecer a concessão de títulos para grileiros, o que é refutado pelo presidente Incra. Ele disse que o órgão vai “mudar do século 19 para o século 21” com o uso da tecnologia.
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Filho do ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo, o economista e pecuarista de 48 anos deixou o cargo de assessor especial do gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para assumir o Incra, em outubro passado.
O governo já disse que não havia recursos para assentamento e reforma agrária. Como executar a missão do Incra?
O grande ponto é que, toda vez que se fala em reforma agrária nos últimos 50 anos, isso se limita a número de famílias assentadas. O conceito de reforma agrária prevê a identificação de áreas improdutivas e o assentamento de famílias com aptidão para produção. Você titula, essas famílias viram pequenos produtores e seguem a vida. Há 970 mil famílias assentadas hoje, mas que precisam receber políticas públicas de assentados. E esse não é o papel apenas do Incra.
O secretário de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que era preciso passar o Incra a limpo, que havia muitas irregularidades. Há resultados?
Temos registrado operações com desdobramentos graves e afastamento de servidores. Desde que cheguei aqui, em outubro, já houve operações em quatro regionais. Mais ainda temos muita coisa a fazer, com mudanças pela frente.
Que mudanças?
Caminhamos para a questão da inteligência e governança territorial. Vamos integrar informações. Foi editada a MP 910, que uniformiza a legislação de regularização fundiária no Brasil e também foram editados dois decretos, um que regulamenta a própria MP e outro que regulamenta a titulação nos assentamentos. Esse pacote possibilita o destravamento do processo de regularização fundiária, desburocratiza o processo e agiliza o procedimento.
Na prática, o que será feito?
Essas mudanças vão permitir a utilização de tecnologia no processo. A regra anterior obrigava que todas as etapas do processo fossem feitas com a presença humana, manualmente. Há uma ineficiência absurda e os processos não acabavam.
No caso da MP 910, houve críticas de que ela favoreceria a grilagem que já existe.
A MP regulariza, praticamente nos mesmos termos, as posses já existentes. A grande mudança é a tecnologia. A MP vai permitir que se trabalhe com inteligência e informação, como a inclusão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), da comprovação da posse, vai ter o georreferenciamento, não poderá ter conflito com área de fronteira, terras indígenas. O que estamos conseguindo fazer para agilizar o processo é mudar do século 19 para o século 21.
Qual é a meta de regularização fundiária?
A meta do governo é fazer 600 mil titulações em três anos, entre os já assentados e aqueles em regularização fundiária. (Em 2020) Queremos entregar mais de 100 mil titulações de terras. Vamos centralizar parte desses processos, treinar servidores dos Estados e multiplicar na base. Esperamos que até junho tudo já esteja funcionado de forma integrada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
