15/03/2023 - 16:04
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cinco ações penais abertas na esteira da falecida Operação Lava Jato com base em provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht, declaradas inválidas pela Segunda Turma da Corte.
A decisão atende pedidos de alvos emblemáticos da extinta força-tarefa: o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o suposto operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, Jorge Atherino, e o advogado Rodrigo Tacla Duran.
De saída do STF, aposentadoria marcada para maio, Lewandowski estendeu aos antigos investigados da operação a medida que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão posteriormente confirmada pela Segunda Turma do STF, o magistrado anulou, em 2021, provas produzidas contra o petista no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
A avaliação do ministro é que o acervo de provas estaria comprometido porque as negociações da extinta força-tarefa com a Odebrecht foram instruídas pelo então juiz Sérgio Moro, também responsável pela homologação do acordo.
Nos despachos, Lewandowski explicou a ‘imprestabilidade’ dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, ‘a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida’.
Uma das ações agora travada se debruça sobre suposta corrupção no contrato das obras da Usina de Belo Monte. Nesse processo constam como réus Lobão, seu filho Márcio, sua nora Marta e outros dois acusados. A denúncia relata supostos pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a famosa ‘máquina de propinas’ da empreiteira.
Já o processo sobre o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, apura crimes ligados à construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha em Itaguaí, no Rio. O Tribunal de Contas da União apontou sobrepreço de R$ 406 milhões na obra.
Na lista de processos travados há ainda uma ação que envolve Jorge Atherino – suposto operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa – em tramitação na Justiça Eleitoral do Paraná e também um procedimento na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiva que envolve Rodrigo Tacla Duran, advogado que trabalhou para a Odebrecht.
