17/03/2023 - 8:01
Documento produzido durante a transição e até agora mantido restrito responsabiliza as Forças Armadas pela ausência de transparência no governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Foram mapeados casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.
“Houve significativo retrocesso no cumprimento da LAI pelas Forças Armadas durante o governo Bolsonaro. Questões básicas como contratos, notas fiscais e relatórios de licitação são denegadas sob argumentos muito questionáveis, algumas vezes fundamentadas em portarias internas que não poderiam ou não deveriam se sobrepor à lei de acesso”, diz o documento.
O relatório foi produzido pelo grupo técnico da Transparência, Integridade e Controle e obtido pelo Estadão por meio da LAI. As críticas à atuação das Forças Armadas foram omitidas do relatório geral, único documento oficial divulgado pela equipe de transição em dezembro passado.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta distensionar a relação com os militares. O petista trocou o comandante do Exército, e o ministro da Defesa, José Múcio, atua para vencer resistências ao PT na caserna. Ao liberar o acesso ao relatório, a Controladoria-Geral da União informou que o documento não expressa necessariamente a opinião do órgão.
O grupo técnico da Transparência foi chefiado pelo atual ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O relatório afirma que “autoridades burocráticas” do governo Bolsonaro conseguiram “encurtar em muito o potencial da política de transparência pública”. E aponta “forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar ‘pessoais’ informações sobre integrantes do Exército que não seriam pessoais para servidores civis”.
Dados
Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos e salários de servidores. Critica também o sigilo de cem anos imposto ao processo do Exército sobre o general Eduardo Pazuello. Esse sigilo foi revogado pelo atual governo.
Em nota, a Marinha informou que “cumpre rigorosamente” a LAI” e reiterou o “propósito no cumprimento aos preceitos legais”. A Aeronáutica disse que “eventuais informações podem ser preservadas, sempre com fundamento na legislação”. O Exército afirmou que os pedidos negados têm amparo legal e que mantém “compromisso com a transparência pública”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
