22/03/2023 - 15:52
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de acordo da CA Indosuez Wealth (Brasil) S.A. DTVM e seus diretores Felipe Aben Athar Sarmento e Urbano Araújo de Moraes. Juntos, eles pagarão R$ 1,37 milhão à autarquia. O processo abordava o envio de informações, nos Informes Diários, que não refletiam as situações reais das carteiras. O encontro do colegiado aconteceu na terça-feira, 21.
A administradora de fundos e os dois diretores apresentaram proposta de termo de compromisso para encerramento de processo administrativo antes da instauração do processo sancionador. A firma pagará R$ 685.312,50 e os diretores, R$ 342.656,25 cada.
O processo administrativo foi instaurado pela Superintendência Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar o suposto envio à CVM de ativos líquidos, nos Informes Diários, que não refletiam as reais situações de liquidez das carteiras de ativos. Conforme a reguladora do mercado de capitais, não houve providências para retificação das informações no prazo.
Além disso, de acordo com a autarquia, a administradora não evidenciou a adoção das políticas, procedimentos e controles internos necessários para que a liquidez das carteiras dos fundos fosse compatível com os prazos previstos no regulamento para pagamento dos pedidos de resgate.
Tampouco evidenciou o cumprimento das obrigações dos fundos, levando em conta, no mínimo, a liquidez dos diferentes ativos financeiros do fundo; as obrigações dos fundos, incluindo depósitos de margem esperados e outras garantias; os valores de resgate esperados em condições ordinárias, calculados com critérios estatísticos consistentes e verificáveis; e o grau de dispersão da propriedade das cotas.
Finalmente, a área técnica apontou ausência de atuação com os necessários cuidado e diligência no exercício de suas atividades.
