22/03/2023 - 17:59
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, afirmou nesta quarta-feira, 22, que não foi incluído o custo adicional do reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2023, divulgado nesta quarta. O impacto da medida, segundo ele, seria na ordem de R$ 4,5 bilhões, incluindo os efeitos nos custos da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O secretário esclareceu que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no relatório por não estar na grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE). “Consideramos o salário mínimo vigente, de R$ 1.302, essa é a nossa metodologia”, disse. Se houver decisão de que o novo salário mínimo seja considerado nas novas estimativas, a SPE irá incorporar na grade e o novo valor será levado em conta das projeções para o próximo relatório, segundo o secretário.
Bijos afirmou, por outro lado, que o aumento do salário mínimo não afetaria a essência do que foi apresentado no relatório, e tampouco seria necessário um contingenciamento para incluir essa despesa. Isso porque, segundo ele, o espaço fiscal no orçamento hoje é na ordem de R$ 13 bilhões. “LOA (Lei Orçamentária Anual) permanece integralmente disponível para empenho”, reforçou.
