31/03/2023 - 20:13
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou nesta sexta-feira, 31, quatro cargos de adidos tributários e aduaneiros, com remunerações de cerca de R$ 100 mil. Os postos são nas embaixadas do Brasil em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai). A decisão consta em decreto publicado no Diário Oficial da União.
Esses quatro cargos existem desde 2000. No fim do ano passado, a gestão Bolsonaro havia criado mais cinco – em Paris (França), Bruxelas (União Europeia), Pequim (China), Nova Delhi (Índia) e Abu Dhabi (Emirados Árabes) -, mas Lula extinguiu todos eles em seu primeiro dia de governo. O atual presidente também tornou sem efeito nomeações feitas no apagar das luzes do último governo.
Entre os beneficiados estavam o ex-secretário especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, nomeado para a embaixada de Paris. Foi ele quem também atuou junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver joias sauditas avaliadas em R$ 16,5 milhões que estavam retidas na alfândega do aeroporto internacional de Guarulhos, como revelou o Estadão. Os itens seriam destinados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Parte dos diamantes, porém, chegou a entrar no país ilegalmente.
Agora, com o novo decreto, Lula recria os quatro cargos que já existiam anteriormente e detalha novas regras. Pela legislação, esses adidos têm como função, entre outros pontos, oferecer suporte às representações diplomáticas brasileiras em assuntos específicos da Receita Federal. Na prática, contudo, os cargos são vistos como regalias dadas a servidores aliados. Isso porque os valores recebidos pelos adidos ultrapassam e muito o teto constitucional, hoje em R$ 39,3 mil.
Além de salário, a remuneração no exterior é composta por gratificações e indenizações, como diárias, ajuda de custo e auxílios moradia e familiar. O adido tributário em Washington, Decio Rui Pialarissi, por exemplo, recebe mensalmente um salário de US$ 7.209,80, além de US$ 8.280,90 em indenizações. Isso equivale a R$ 78.692,75 por mês, considerando a cotação atual do dólar.
O governo Lula poderá fazer indicações de novos adidos já nesta próxima semana. Os servidores serão indicados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e designados pelo presidente Lula. A nomeação deverá passar ainda sob o crivo do ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira. Eles terão mandato de até dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez.
Pelo decreto de hoje, as embaixadas deverão providenciar ainda um espaço físico, incluindo a possibilidade de aluguel de salas, para que os adidos possam trabalhar. O governo também precisará pagar seguro de saúde e providenciar assistência para o servidor, o cônjuge, o companheiro e seus dependentes.
A criação desses cargos de adidos tributários é uma demanda dos servidores da Receita Federal. Eles apontam que a presença de auditores-fiscais no exterior é muito inferior a de outros órgãos como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Agricultura.
“Houve um equívoco da gestão anterior em criar esses cargos para, em tese, se autonomear. Mas a reação do atual governo em acabar com todas as adidâncias foi exagerada. Agora, ele corrige em parte o exagero cometido”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva. “As adidâncias criadas no fim do governo passado tinham desvio de finalidade evidente: a nomeação da alta cúpula da Receita para se refugiar no exterior depois de uma péssima obra que fizeram no Brasil”, acrescenta o Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, ao ressaltar a importância dos cargos.
Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou que as adidâncias já existiam há mais de duas décadas e esclareceu que não haverá despesas extras com o decreto. “Como o custo orçamentário para manutenção das atividades nas adidâncias já vem sendo previsto nos orçamentos da Receita Federal desde então, não há custo orçamentário adicional decorrente da edição do decreto.”
