07/04/2023 - 13:30
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou um grupo interministerial que terá como função “elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva”. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 6, estabelece que o grupo terá 90 dias, que podem ser prorrogados, para entregar a proposta.
“Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores”, determina o decreto de Lula. “Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva”, acrescenta.
O grupo será presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, terá a participação de outras sete pastas do governo e ainda contará com representantes dos trabalhadores, como centrais sindicais, e dos empregadores, como confederações do setor produtivo, dentre as quais CNI, CNA, CNT.
Ao todo, 36 titulares, com igual número de suplentes, irão compor a equipe.
