11/04/2023 - 16:27
Uma quarta companhia de saneamento decidiu deixar a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) após o governo Lula publicar novas regras para o setor, com apoio da entidade. Já fizeram esse movimento a Sabesp (SP), a Corsan (RS) e a Copasa (MG).
Em ofício à Aesbe, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) afirmou que precisa “trilhar rumos distintos” e reclamou especificamente de um dos pontos dos decretos que tratam das normas de regionalização. O Estado de Alagoas, quando ainda era governado pelo hoje ministro dos Transportes de Lula, Renan Filho (MDB), realizou o primeiro leilão de água e esgoto do País após a sanção do Marco Legal do Saneamento, em 2020. Onde o serviço foi concedido, a Casal, por sua vez, continuou responsável pela captação e tratamento da água.
Um dos decretos editados por Lula na semana passada define que, quando ocorre a concessão dos serviços de uma região, uma vez homologada, fica vedada a adesão de outros municípios ao mesmo procedimento licitatório, ainda que integrem a mesma estrutura de prestação regionalizada. A Casal afirmou, contudo, que o dispositivo vai contra o que preconiza o modelo de prestação regionalizada de Alagoas, uma vez que novos municípios necessitariam aderir aos serviços da companhia para terem oportunidades de universalização.
“De tal modo, a referida previsão faz com que os tais restem impedidos, prejudicando, além dos próprios entes, diretamente os serviços e a continuidade da Casal no longo prazo”, diz o ofício, assinado na noite desta segunda-feira, 10, pelo diretor-presidente da estatal, Luiz Cavalcante Peixoto Neto. O Estado de Alagoas é governado por Paulo Dantas (MDB), sucessor e aliado de Renan Filho.
No documento, o executivo pontua que, diante das regras, a defesa dos novos normativos não representa as ideias e projetos que a Casal tem para o seu futuro, “o que faz denotar certa contrariedade ao atual posicionamento da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento em relação ao tema”.
A Aesbe, que reúne as estatais de saneamento, foi a principal atendida nos decretos publicados por Lula na semana passada. Já a Abcon, que congrega as empresas privadas, demonstrou insatisfação com vários aspectos dos textos, conforme antecipou nesta segunda-feira, 10, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Nesse movimento de debandada da Aesbe, a Abcon deverá ganhar reforço. Isso porque a Copasa e a Corsan anunciaram o pleito para integrar a entidade, após deixarem a associação das empresas públicas.
