11/04/2023 - 20:31
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 11, três comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo Lula em meio à disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o rito das MPs.
Senadores governistas, no entanto, acusaram a cúpula da Câmara em influir no quórum necessário para instalação das comissões. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que os deputados prejudicaram o quórum necessário para conseguirem influir na decisão de quais MPs do governo devem ser transformadas em projetos de lei com urgência institucional. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a dizer que, se não tivesse acordo, “todo mundo” iria embora.
A instalação da primeira comissão estava marcada para começar 14h30, mas só iniciou por volta de 15h20. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) presidirá comissão mista da MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, com criação de novas pastas, por exemplo. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) presidirá comissão que recria o Minha Casa Minha Vida, enquanto Fabiano Contarato (PT-ES) ocupará a presidência da comissão que estrutura o novo Bolsa Família. Os três parlamentares compõem a base do governo federal.
O governo decidiu, no entanto, transformar algumas medidas provisórias em projeto de lei com caráter de urgência para acelerar a tramitação, como a MP que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A disputa entre Lira e Pacheco vem desde fevereiro e atrasa a tramitação das medidas provisórias encaminhadas pelo governo. O atrito tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das MPs pelo Congresso.
Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes, ou seja: analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas.
Já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alterado em definitivo. Com o início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a levar a discussão sobre as MPs diretamente ao plenário, abolindo temporariamente a necessidade de passagem dos textos pelas comissões. Dessa forma, o presidente da Câmara, Arthur Lira, passou a ter o direito de indicar o relator de todas as MPs, que, via regra, passam primeiro pela Câmara e seguem para a revisão do Senado.
