12/04/2023 - 18:02
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), associação que reúne empresas da economia digital brasileira, se pronunciou acerca de discussões relacionadas às mudanças nos impostos de importação. Em nota, a entidade expressou preocupação sobre as conversas que “têm ocorrido sem participação da sociedade civil”.
A camara-e.net afirmou que realizou tentativa de contato com a Receita Federal para contribuir com o tema, mas que o órgão se recusou a atender a solicitação.
A associação defende que embora ações dessa natureza sejam inegavelmente relevantes para conferir maior segurança jurídica às empresas e consumidores, “as discussões de comércio internacional que se pautam em medidas extremas precisam contar com a ampla participação social, principalmente de todos os setores afetados pelas medidas”.
Segundo a entidade, as alterações anunciadas podem gerar consequências negativas, já que produtos comercializados pelo e-commerce internacional terão um sobrepreço de pelo menos 60%, o que considera “completamente fora dos padrões internacionais”.
Entre os efeitos das mudanças, camara-e.net também cita a limitação de acesso a produtos importados por brasileiros com menor poder aquisitivo; o aumento imediato da inflação, devido ao aumento do nível geral de preços; diminuição da competitividade; a insegurança de players estrangeiros que atuam como integradores neste setor e que pretendem realizar investimentos no Brasil; além de impactar empregos.
