14/04/2023 - 13:11
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai “assustar” ao expor a dificuldade do Brasil de não só executar políticas públicas, mas também em manter o funcionamento da administração federal, sob a regra do teto de gastos.
Seguindo o que determina a Constituição, a peça, a ser publicada ainda nesta sexta no Diário Oficial, vai ter como base o dispositivo que limita o avanço das despesas à inflação, apesar da mudança do dispositivo que o governo pretende fazer com o novo arcabouço fiscal.
Na manhã desta sexta, após participar de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), Tebet adiantou que a imposição de um teto praticamente zera as despesas discricionárias, hoje em R$ 200 bilhões, no orçamento do ano que vem.
“A LDO vai mostrar o Brasil real e vai assustar”, declarou a ministra em entrevista a jornalistas, acrescentando que a LDO vai revelar que não há espaço fiscal para absolutamente nenhum gasto novo.
Segundo Tebet, o teto coloca dificuldades para até mesmo algumas despesas mínimas necessárias para a máquina pública funcionar. A ministra sustentou que essa restrição não levaria a um shutdown – ou seja, um apagão dos serviços públicos -, mas seria necessário remanejar recursos para cobrir despesas como água e luz do poder Executivo.
Assim, a ministra manifestou confiança de que o novo arcabouço fiscal seja aprovado ainda no primeiro semestre pelo Congresso. Na avaliação dela, a proposta agradou parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição.
Tebet disse que a LDO será publicada até o fim do dia no Diário Oficial cumprindo o que determina tanto a Constituição quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, seguirá o ordenamento fiscal vigente. “No momento, o que temos como âncora fiscal é o teto, é o que existe.”
A ministra explicou, porém, que o texto vai trazer os parâmetros do novo arcabouço para indicar que, com a mudança na regra, os números serão outros. Conforme a ministra do Planejamento, a proposta de novo arcabouço está na Casa Civil para ser encaminhada ao Congresso na próxima segunda ou terça-feira.
