14/04/2023 - 16:10
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta, 13, para derrubar o sigilo das alegações finais apresentadas na ação que pode torná-lo inelegível.
O sigilo provisório foi colocado a pedido da própria defesa de Bolsonaro, que depois voltou atrás e pediu sua derrubada.
A defesa de Bolsonaro alegou “direito social à livre e legítima informação” e pediu a “a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos. Os advogados argumentaram que, apesar do sigilo, as alegações finais formuladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foram vazadas na imprensa.
No despacho, Gonçalves destacou que as matérias jornalísticas apenas mencionam que o MPE opinou pela inelegibilidade de Bolsonaro. “Não se demonstrou ter havido ampla, cabal e irrestrita divulgação da peça opinativa do Ministério Público ou, tampouco, qualquer remissão ao teor de elementos probatórios protegidos por sigilo”.
O ministro ainda ressaltou que os próprios investigados pode adotar providências para que divulgação pública de suas alegações finais proteja informações sigilosas, como por meio de tarjamento.
As alegações finais do MPE foram apresentadas na última quarta-feira, 12, na ação que investiga Bolsonaro devido à reunião com embaixadores em julho do ano passado. No encontro, transmitido pela TV Brasil, o então presidente desferiu ataques sem provas ao sistema eleitoral. O PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Esta ação é a mais avançada entre as 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que tramitam na Corte e podem tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A expectativa é que a ação vá ao plenário da Corte até maio.
